BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
(2010-05-12)
Decreto que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2008.