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Decreto n. 7.176, de 12 de maio de 2010.
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Decreto n. 7.176, de 12 de maio de 2010.
BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16200
Date:
2010-05-12
Abstract:
Decreto que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
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Name:
DECRETO Nº 7.176, ...
Size:
172.5Kb
Format:
PDF
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Legislação MinC
Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.
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