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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2019-09-30T19:55:27Z
dc.date.available 2019-09-30T19:55:27Z
dc.date.issued 2009-05-15
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/12097
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Fundação Cultural Palmares pt_BR
dc.title Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009 que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências. pt_BR


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