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Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011

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dc.contributor.author Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Gabinete
dc.date.accessioned 2019-09-30T20:29:33Z
dc.date.available 2019-09-30T20:29:33Z
dc.date.issued 2011-10-26
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/12101
dc.description Documento digital pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Meio ambiente pt_BR
dc.title Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Portaria Interministerial nº 419, de 26 de outubro de 2011 que Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007. pt_BR


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