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dc.contributor.author | Instituto Brasileiro de Museus | |
dc.date.accessioned | 2019-10-02T19:28:51Z | |
dc.date.available | 2019-10-02T19:28:51Z | |
dc.date.issued | 2019-05-29 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/12206 | |
dc.description | Documento digital | pt_BR |
dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
dc.subject | Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) | pt_BR |
dc.subject | Preservação de acervos | pt_BR |
dc.subject | Gestão dos museus brasileiros | pt_BR |
dc.title | Resolução Normativa Nº 2, de 29 de Maio de 2019 | pt_BR |
dc.title.alternative | Diário Oficial da União Nº 109, sexta-feira, 7 de junho de 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de Resolução Normativa Nº 2, de 29 de Maio de 2019 que regulamenta a Declaração de Interesse Público de bens culturais musealizados ou passíveis de musealização. O item indexado procede do Instituto Brasileiro de Museus, criado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2009, com a assinatura da Lei nº 11.906. O IBRAM foi vinculado ao Ministério da Cultura (MinC) e sucedeu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos direitos, deveres e obrigações relacionados aos museus federais. O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus (PNM) e pela administração direta de 30 museus. | pt_BR |