Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-22T16:23:26Z | |
| dc.date.available | 2019-10-22T16:23:26Z | |
| dc.date.issued | 2019-04-11 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/12514 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.subject | Política Nacional de Turismo | pt_BR |
| dc.subject | Política de patrimônio | pt_BR |
| dc.subject | Legislação Federal | pt_BR |
| dc.title | Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019 que regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil. | pt_BR |
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