Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12515
Date: 2019-08-08

Abstract:

Trata-se do Decreto nº 9.963, de 8 de agosto de 2019 que dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão consultivo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

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Name: DECRETO Nº 9.963, ...
Size: 516.8Kb
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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