Decreto de 3 de fevereiro de 2016

Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12518
Date: 2016-02-03

Abstract:

Trata-se do Decreto de 3 de fevereiro de 2016 que reabre, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, créditos especiais e extraordinários, no valor de R$ 1.454.183.322,00, abertos pelas Leis e pelas Medidas Provisórias que especifica e entre eles está incluso o Ministério da Cultura.

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Name: DECRETO DE 3 DE ...
Size: 557.7Kb
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  • Legislação MinC
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