Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013

dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned	2019-10-22T17:55:04Z
dc.date.available	2019-10-22T17:55:04Z
dc.date.issued	2013-07-09
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/20.500.11997/12526
dc.description	Documento digital	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Política de museus	pt_BR
dc.subject	Legislação federal	pt_BR
dc.subject	Bens culturais	pt_BR
dc.subject	Sistema Brasileiro de Museus	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro de Museus	pt_BR
dc.subject	Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico	pt_BR
dc.title	Lei nº 12.840, de 9 de julho de 2013	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.	pt_BR

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Format: PDF

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