dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos | |
dc.date.accessioned | 2019-10-22T18:01:08Z | |
dc.date.available | 2019-10-22T18:01:08Z | |
dc.date.issued | 2016-04-27 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/12527 | |
dc.description | Documento digital | pt_BR |
dc.subject | Crédito Extraordinário | pt_BR |
dc.subject | Ministério da Cultura (MinC) | pt_BR |
dc.title | Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se da Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. | pt_BR |