dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos |
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dc.date.accessioned |
2019-10-22T18:03:52Z |
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dc.date.available |
2019-10-22T18:03:52Z |
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dc.date.issued |
2018-08-08 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/20.500.11997/12528 |
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dc.description |
Documento digital |
pt_BR |
dc.subject |
Ministério da Cultura (MinC) |
pt_BR |
dc.subject |
Legislação federal |
pt_BR |
dc.title |
Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018 |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Trata-se da Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
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