Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-22T18:03:52Z | |
| dc.date.available | 2019-10-22T18:03:52Z | |
| dc.date.issued | 2018-08-08 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/12528 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.subject | Ministério da Cultura (MinC) | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da Lei nº 13.704, de 8 de agosto de 2018 que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. | pt_BR |
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Legislação MinC
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