Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 11.469, de 17 de abril de 2007
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-22T18:14:20Z | |
| dc.date.available | 2019-10-22T18:14:20Z | |
| dc.date.issued | 2007-04-17 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/12530 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.subject | Crédito Extraordinário | pt_BR |
| dc.subject | Ministério da Cultura (MinC) | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 11.469, de 17 de abril de 2007 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da Lei nº 11.469, de 17 de abril de 2007 que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica. | pt_BR |
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Legislação MinC
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