DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005

Brasil. Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/12564
Date: 2005-08-24

Abstract:

Trata-se do Decreto Nº 5.520, de 24 de agosto de 2005 que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.

Description:

6 páginas.

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Name: Decreto nº 5520.pdf
Size: 223.0Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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