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Decreto nº 10.107, de 6 de novembro 2019
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
(
2019-11-06
)
Divulgação - Comissão debate ações da Secretaria Especial de Cultura
Comissão de Cultura
(
2019-09-30
)
Divulgação - Cancelado debate sobre ações da Secretaria Especial de Cultura
Portal da Câmara dos Deputados
(
2019-10-01
)
Projeto de Decreto Legislativo nº 694 , de 2019
D’Angelo, Chico
(
2019-12-12
)
Projeto de Decreto Legislativo nº 749 , de 2019
Calero, Marcelo
(
2019-12-11
)
Projeto de Decreto Legislativo nº 712, de 2019
Calero, Marcelo
(
2019-11-28
)
Proposta de Fiscalização e Controle Nº 49 , de 2019
Carreras, Felipe
(
2019-12-04
)
Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2019
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
(
2019-11-19
)
Divulgação - Projeto inclui Legislativo na composição do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual
Portal da Câmara dos Deputados
(
2020-01-07
)
Divulgação - Ministro do Turismo explica transferência da Secretaria de Cultura para sua pasta
Portal da Câmara dos Deputados
(
2019-12-11
)
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Calero, Marcelo (2)
BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (1)
Carreras, Felipe (1)
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Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (1)
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Ministério do Turismo (7)
Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) (2)
Comissão de Cultura (1)
Comissão de Defesa do Consumidor (1)
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (1)
Comissão do Fundo Nacional de Cultura (1)
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (1)
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