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Decreto nº 10.107, de 6 de novembro 2019

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-11-06)
Projeto de Decreto Legislativo nº 694 , de 2019

D’Angelo, Chico (2019-12-12)
Diário Oficial da União - Nº 14, segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Diário Oficial da União (2019-01-21)
Diário Oficial da União - Instrução Normativa Nº 1, de 17 de janeiro de 2019

SILVA, Erivaldo de Oliveira da (2019-01-17)
Diário Oficial da União - Instrução Normativa Nº 1, de 17 de janeiro de 2019

SILVA, Erivaldo de Oliveira da (2019-01-17)
Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2019

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (2019-11-19)
Projeto de Decreto Legislativo nº 749 , de 2019

Calero, Marcelo (2019-12-11)
Projeto de Decreto Legislativo nº 700, de 2019

Melchionna, Fernanda (2019-11-19)
Divulgação - Comissão debate ações da Secretaria Especial de Cultura

Comissão de Cultura (2019-09-30)
Projeto de Decreto Legislativo nº 712, de 2019

Calero, Marcelo (2019-11-28)

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