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Decreto nº 10.107, de 6 de novembro 2019

BRASIL. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos (2019-11-06)
Divulgação - Comissão debate ações da Secretaria Especial de Cultura

Comissão de Cultura (2019-09-30)
Divulgação - Cancelado debate sobre ações da Secretaria Especial de Cultura

Portal da Câmara dos Deputados (2019-10-01)
Projeto de Decreto Legislativo nº 694 , de 2019

D’Angelo, Chico (2019-12-12)
Projeto de Decreto Legislativo nº 749 , de 2019

Calero, Marcelo (2019-12-11)
Projeto de Decreto Legislativo nº 712, de 2019

Calero, Marcelo (2019-11-28)
Proposta de Fiscalização e Controle Nº 49 , de 2019

Carreras, Felipe (2019-12-04)
Projeto de Decreto Legislativo nº 702, de 2019

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) (2019-11-19)
Divulgação - Projeto inclui Legislativo na composição do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual

Portal da Câmara dos Deputados (2020-01-07)
Divulgação - Ministro do Turismo explica transferência da Secretaria de Cultura para sua pasta

Portal da Câmara dos Deputados (2019-12-11)

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