Tratado multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos, ...
A Recomendação, firmada na 38ª Conferência Geral da Unesco, em novembro de 2015, chama a atenção dos Estados-membros para a importância da proteção e promoção dos museus e coleções, de modo a serem parceiros no desenvolvimento ...
Convenção firmada na 33º Conferência Geral da UNESCO, celebrada em Paris, que objetiva proteger e promover a diversidade cultural das comunidades, povos e nações.
A Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, adotada por unanimidade no 31° Conferência Geral da UNESCO, é o primeiro documento de nível internacional a abordar sobre a temática da diversidade cultural tendo como ...