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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-02-14T18:58:44Z
dc.date.available 2020-02-14T18:58:44Z
dc.date.issued 2010-11-26
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16201
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Evento pt_BR
dc.subject Comissariado Brasileiro pt_BR
dc.subject Festival Internacional Europalia pt_BR
dc.title Decreto n. 7.374, de 26 de novembro de 2010. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento que cria o Comissariado Brasileiro para coordenar a participação do Brasil no Festival Internacional Europalia 2011. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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