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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da república. Casa civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-02-14T19:13:19Z
dc.date.available 2020-02-14T19:13:19Z
dc.date.issued 2011-09-01
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16203
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Plano Nacional do Livro e Leitura pt_BR
dc.subject PNLL pt_BR
dc.subject MinC pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.subject MEC pt_BR
dc.subject Ministério da Educação pt_BR
dc.title Decreto n. 7.559, de 1° de setembro de 2011. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Decreto que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL e dá outras providências. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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