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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-02-14T21:07:08Z
dc.date.available 2020-02-14T21:07:08Z
dc.date.issued 2012-11-12
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16209
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Acordo Cultural pt_BR
dc.subject Cooperação Cultural pt_BR
dc.subject Centros Culturais pt_BR
dc.subject Brasil pt_BR
dc.subject Espanha pt_BR
dc.subject Cooperação Bilateral pt_BR
dc.title Decreto n. 7.842, de 12 de novembro de 2012. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Decreto que promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais, firmado em Madri, em 17 de setembro de 2007. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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