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dc.contributor.author BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos.
dc.date.accessioned 2020-02-18T16:47:19Z
dc.date.available 2020-02-18T16:47:19Z
dc.date.issued 1992-02-26
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16216
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Programa Nacional de Apoio à Cultura pt_BR
dc.subject Pronac pt_BR
dc.subject FNC pt_BR
dc.subject Fundo Nacional da Cultura pt_BR
dc.subject Incentivo à Cultura pt_BR
dc.subject Política de Fomento à Cultura pt_BR
dc.subject Apoio Financeiro pt_BR
dc.subject Projeto Cultural pt_BR
dc.subject Ficart pt_BR
dc.subject Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos pt_BR
dc.title Decreto, n. 455, de 26 fevereiro de 1992. pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento que regulamenta a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Dispõe ainda sobre o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos (Ficart). pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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