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dc.contributor.author Calero, Marcelo
dc.date.accessioned 2020-03-23T02:29:53Z
dc.date.available 2020-03-23T02:29:53Z
dc.date.issued 2019-10-10
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16298
dc.description Documento digital pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA) pt_BR
dc.subject Agência Nacional de Cinema (Ancine) pt_BR
dc.subject Ministério da Cidadania pt_BR
dc.subject Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pt_BR
dc.subject Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pt_BR
dc.title Projeto de Decreto Legislativo nº 5498, de 2019 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 5498 de 2019 assinado por Marcelo Calero que altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). pt_BR


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