Projeto de Decreto Legislativo nº 5498, de 2019

Calero, Marcelo
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16298
Data: 2019-10-10

Resumo:

Trata-se do projeto de decreto legislativo nº 5498 de 2019 assinado por Marcelo Calero que altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).

Descrição:

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Nome: PDL 5498-2019.pdf
Tamanho: 140.5Kb
Formato: PDF
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