Proposta de Fiscalização e Controle Nº 49 , de 2019

Carreras, Felipe
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16299
Data: 2019-12-04

Resumo:

Trata-se de Proposta de Fiscalização e Controle nº 49, de 2019 assinada por Felipe Carreras que propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle – PFC para, juntamente com o Tribunal de Contas da União – TCU, promover fiscalização operacional na Secretária Especial da Cultura do Ministério do Turismo, sobre recursos arrecadados pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e sua distribuição.

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Nome: PFC 49-2019.pdf
Tamanho: 365.4Kb
Formato: PDF
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