Lei n. 12.590, de 09 de janeiro de 2012

BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16315
Date: 2012-01-09

Abstract:

Documento que altera a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet) para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.

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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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