Instrução Normativa n. 01, de 24 de junho de 2013

BRASIL, Ministério da Cultura
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16317
Date: 2013-06-24

Abstract:

Documento estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

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Name: Ministério da Cultura ...
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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