Projeto de Lei n.7.750-B, de 2014

Abstract

Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção, reconstrução ou montagem de museus, bibliotecas e teatros públicos da União, nos casos de extinção ou demolição de unidade existente; tendo parecer: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (relator: Dep. Daniel Vilela); e da Comissão de Cultura, pela aprovação (relator: Deputado José Stélide).