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dc.contributor.author RONDÔNIA, Governo do Estado de Rondônia
dc.date.accessioned 2020-03-27T02:31:42Z
dc.date.available 2020-03-27T02:31:42Z
dc.date.issued 2012-05-18
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16352
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Entes Federados pt_BR
dc.subject Sistema Estadual de Cultura pt_BR
dc.subject Governo Estadual pt_BR
dc.subject Rondônia pt_BR
dc.title Lei n. 2.746, de 18 de maio de 2012 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC) e dispõe sobre sua composição. pt_BR


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  • Legislação Estados e DF
    Documentos legislativos referentes às atividades desenvolvidas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal diretamente ligadas ao campo das políticas culturais e da gestão da cultura.

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