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dc.contributor.author | Diário Oficial do Município de Niterói | |
dc.date.accessioned | 2020-04-21T02:40:40Z | |
dc.date.available | 2020-04-21T02:40:40Z | |
dc.date.issued | 2018-07-13 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/16475 | |
dc.description | 1 página. | pt_BR |
dc.subject | Museu de Cinema de Niterói | pt_BR |
dc.subject | Câmara Municipal de Niterói | pt_BR |
dc.subject | produção cinematográfica e audiovisual | pt_BR |
dc.title | Diário Oficial do Município de 13/07/2018 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de documento do Diário Oficial do Município de Niterói de 13 de Julho de 2018, a respeito da Lei Nº 3360 de 10 de Julho de 2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.597, de 02 de outubro de 2008 (Código Tributário do Município de Niterói), relativos ao ISS, com o objetivo de promover a desoneração tributária dos setores de produção cinematográfica e audiovisual. | pt_BR |
dcterms.subject | Programa Niterói Cidade do Audiovisual |