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dc.contributor.author Ministério da Cultura (MinC)
dc.contributor.author Biblioteca Nacional
dc.date.accessioned 2020-04-28T18:52:56Z
dc.date.available 2020-04-28T18:52:56Z
dc.date.issued 2014-08-15
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16512
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Fundação Biblioteca Nacional pt_BR
dc.title Decreto nº8297 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Documento, que tem como objetivo aprovar o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, além de alterar os anexos I e II, do Decreto nº 7.743, e os decretos nº 519 e nº 520, anteriormente implementados. pt_BR


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