Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016.

URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16616
Date: 2016-10-05

Abstract:

Trata-se do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016 que institui o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 .

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Name: D8869.pdf
Size: 533.4Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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