Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-05T15:27:22Z | |
| dc.date.available | 2020-06-05T15:27:22Z | |
| dc.date.issued | 2016-10-26 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/16620 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Estrutura Regimental | pt_BR |
| dc.title | Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se do Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016 que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. | pt_BR |
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Legislação MinC
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