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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2020-06-05T15:53:34Z
dc.date.available 2020-06-05T15:53:34Z
dc.date.issued 2016-09-06
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16623
dc.description Documento digital pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Comissão Interministerial pt_BR
dc.title Decreto de 6 de setembro de 2016 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se do Decreto de 6 de setembro de 2016 que Institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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