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dc.contributor.author Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
dc.date.accessioned 2020-06-05T16:04:18Z
dc.date.available 2020-06-05T16:04:18Z
dc.date.issued 2016-05-23
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16625
dc.description Documento digital pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Legislação federal pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.subject Secretaria Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pt_BR
dc.subject Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA pt_BR
dc.title Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016 pt_BR
dc.description.abstract Trata-se da Medida Provisória nº 728, de 23 de maio de 2016 que revoga dispositivos da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. pt_BR


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Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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