Lei nº 13.268, de 12 de abril de 2016

Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16626
Date: 2016-04-12

Abstract:

Trata-se da Lei nº 13.268, de 12 de abril de 2016 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.

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Name: L13268.pdf
Size: 494.0Kb
Format: PDF
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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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