Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-05T16:14:34Z | |
| dc.date.available | 2020-06-05T16:14:34Z | |
| dc.date.issued | 2016-04-27 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/16627 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Ministério da Cultura | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da Lei nº 13.275, de 27 de abril de 2016 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica. | pt_BR |
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