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Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016
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Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016
Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16628
Date:
2016-05-02
Abstract:
Trata-se da Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016 que altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Description:
Documento digital
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Name:
L13278.pdf
Size:
490.5Kb
Format:
PDF
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