Repositório Rui Barbosa de Informações Culturais
Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016
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| dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-05T16:25:13Z | |
| dc.date.available | 2020-06-05T16:25:13Z | |
| dc.date.issued | 2016-12-20 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11997/16630 | |
| dc.description | Documento digital | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Legislação federal | pt_BR |
| dc.subject | Crédito suplementar | pt_BR |
| dc.title | Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata-se da Lei nº 13.394, de 20 de dezembro de 2016 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | pt_BR |
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