Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016

Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia de Assuntos Jurídicos
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16632
Date: 2016-05-12

Abstract:

Trata-se da Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016 que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de aio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

Description:

Documento digital

Show full item record

Files in this item

Icon
Name: MPV 726.pdf
Size: 630.2Kb
Format: PDF
View/Open

This item appears in the following Collection(s)

  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

Search DSpace


Browse

My Account