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Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010
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Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010
SILVA, Luiz Inácio Lula da
URI:
http://hdl.handle.net/20.500.11997/16728
Date:
2010-12-02
Abstract:
O documento trata-se da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, a respeito da aprovação do Plano Nacional de Cultura - PNC.
Description:
4 páginas
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Name:
Lei Numerada - 12343 ...
Size:
134.5Kb
Format:
PDF
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Instituições vinculadas MinC
Instituições pertencentes ao Sistema MinC (Sistema Federal de Cultura – SFC, conforme Decreto Presidencial).
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