Instrução Normativa nº 3, de 20 de setembro de 2013

Suplicy, Marta
URI: http://hdl.handle.net/20.500.11997/16781
Date: 2013-09-20

Abstract:

Altera o parágrafo único do art. 4º da Instrução Normativo nº002, de 4 de setembro 2013, do Ministério da Cultura, passando a vigorar redação reformada.

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Name: IN n. - 3, DE 20 ...
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  • Legislação MinC
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