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dc.contributor.author Batista Moraes de Andrade, João
dc.date.accessioned 2020-09-06T22:09:22Z
dc.date.available 2020-09-06T22:09:22Z
dc.date.issued 2017-07-17
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11997/16790
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Diário Oficial da União pt_BR
dc.subject Ministério da Cultura pt_BR
dc.title Instrução Normativa nº 3, de 17 de julho de 2017 pt_BR
dc.type Other pt_BR
dc.description.abstract Altera a Instrução Normativa nº 3, de 07 de julho de 2015, publicada no DOU de 08 de julho de 2015. pt_BR


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  • Legislação MinC
    Legislações produzidas pelo MinC, relativas ou não às suas instituições vinculadas.

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