Browsing 2020 by Subject "Direito cultural"

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  • Oliveira, Walquíria Raizer (Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2023-03-23)
    O objetivo do presente estudo é, tendo em vista a previsão constitucional dos Direitos Culturais, refletir sobre as possibilidades de atendimento a esses direitos, utilizando recursos da Lei Municipal de Incentivo à ...

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