Abstract:
Simplificar processos, otimizar custos e ter práticas eficazes para entregar
resultados cada vez mais rápidos fazem parte das instituições nos dias de hoje. Somado
a isso, a tecnologia avança nesse período de transformação digital vivido atualmente.
Isto atinge a organização dos documentos em papel que passam a ser representantes
digitais pela técnica da digitalização. Para dar validade a estes documentos foi
publicado o decreto 10.278, de 18 de março de 2020 com o objetivo de regularizar esta
documentação que autoriza a eliminação dos documentos originais. Apesar de possuir
requisitos que protegem os documentos de valor histórico, de exigir padrões técnicos
de integridade, confiabilidade e rastreabilidade, o decreto ainda apresenta algumas
falhas que podem não garantir a segurança jurídica que o documento necessita. Desta
forma, o futuro dos documentos arquivísticos encontra-se ameaçado e este problema
só poderá ser mitigado com políticas de gestão de documental e preservação digital que
assegurem a longevidade do documento e sua recuperação.
