Resumo:
Este trabalho desenvolve uma discussão acerca da restrição legal municipal
(Lei 4849/92) quanto à instalação do uso institucional governamental no Sítio Histórico
de Olinda (SHO).
Para tanto, explora o arcabouço teórico internacional acerca da preservação do
patrimônio histórico, as cartas patrimoniais, mais especificamente, as que tratam de
intervenções para adequação a novos usos e da interferência nos valores e atrubutos dos
bens culturais.
Para uma fundamentação prática, avalia quatro intervenções para adequação a
este uso, e busca nessa análise o enquadramento da intervenção nos conceitos de
Conservação; Restauração; Reforma e novas edificações e Demolição, descritos na Lei
4849/92; a identificação da postura intervencionista através da preservação (ou não) das
composições estilísticas, tipológicas e construtivas e a interferência na autenticidade e
na integridade dos bens intervidos. Uma vez elaborado este diagnóstico, e o confrontamento deste com o referencial teórico adotado, será comprovada a validade (ou não) da restrição da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Olinda.
