Abstract:
Este artigo tem por objetivo descrever a estrutura jurídica que protege e
regulamenta a profissão dos artistas circenses. Para conseguir tal intento foi necessário a
análise da legislação existente e o confronto com pesquisa de dados para tentar avaliar
se o que está positivado encontra-se sendo cumprido pelo Poder Público. Será analisada
natureza jurídica do contrato de trabalho do artista circense. No presente estudo será
debatido ainda a implementação de políticas públicas culturais com vistas a beneficiar
os artistas circenses e suas famílias.
