Resumo:
O texto analisa se as deliberações das I e II Conferências Nacionais de Cultura
tiveram efeito sobre o processo decisório no tocante à elaboração de políticas públicas e a
proposições legislativas para o setor. A constatação de que houve significativa
conexão/correspondência entre as diretrizes aprovadas nessas instâncias de participação social
e as atividades empreendidas/decisões pelo Ministério da Cultura, com efeitos também sobre
a agenda do Poder Legislativo, põe em exame as possíveis razões que sustentaram esses
encaminhamentos, posto que não se verificam canais formais apropriados para tais
assimilações dentro do governo. O que está em debate é a efetividade desses mecanismos de
democracia participativa nos processos de planejamento e gestão de políticas públicas.
Descrição:
Este texto é uma versão revisada e ampliada do texto Políticas públicas culturais e mecanismos de democracia
participativa, apresentado no VI Congresso Consad de Gestão Pública, em Brasília, em abril de 2013.
