Abstract:
Entre as recentes discussões relativas ao estudo sobre Políticas Públicas estão
questões da democracia participativa e dos espaços de participação social. Na esfera cultural,
dentre outros mecanismos inseridos no contexto da redemocratização do país como
instrumentos de acesso da sociedade civil aos atos da administração pública, verificamos a
criação, através de legislação específica, dos Conselhos de Cultura. O objetivo deste artigo é
analisar, a constituição da lei 9501/2009 que instituiu o Conselho Municipal de Política
Cultural no Município de Fortaleza, buscando verificar o processo de criação desse conselho
no âmbito do município e contextualizando a partir dos significados que podem ser extraídos
da Constituição Federal de 1988 bem como das questões levantadas pela democracia
contemporânea.
