Abstract:
Os mecanismos de incentivos fiscais à cultura no Brasil se tornaram nos últimos
vinte anos os principais elementos alavancadores dos recursos canalizados para o
desenvolvimento da chamada indústria audiovisual brasileira, oriundos de políticas públicas
de investimento. O objeto de pesquisa deste artigo é o estudo da produção audiovisual
curitibana nesse período no contexto da Lei de Incentivos Fiscais à Cultura do Município de
Curitiba, implementada pelo Fundo Municipal de Cultura, através de recursos orçamentários,
e pelo Mecenato Subsidiado, através de recursos provenientes de incentivos fiscais. O tema
foi desenvolvido tendo como base os editais e programas lançados pela Prefeitura Municipal
de Curitiba, através da Fundação Cultural de Curitiba; objetivando o estudo quantitativo da
trajetória da Lei de Incentivos Fiscais à Cultura no Município de Curitiba por meio da análise
da evolução deste instrumento de apoio à política cultural pública e de todos os agentes
envolvidos no processo de construção identitária cultural desde o seu surgimento até os dias
atuais.
